Os Estados Unidos são, de longe, o principal destino da comunidade brasileira no exterior. Para quem pretende se mudar, entretanto, não basta pensar apenas em emprego, estudos ou qualidade de vida.
A mudança também envolve questões migratórias, tributárias e patrimoniais, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
1. Antes de se mudar: qual é o objetivo da viagem?
O primeiro passo é definir por que você pretende ir aos Estados Unidos.
As regras migratórias variam conforme a finalidade da permanência. Entre as possibilidades estão:
- estudar;
- trabalhar;
- participar de programas de intercâmbio;
- acompanhar familiares;
- investir ou empreender;
- obter residência permanente.
Para estudos acadêmicos ou profissionais, por exemplo, existem os vistos F e M, enquanto programas de intercâmbio podem utilizar o J-1.
Para trabalho, existem diferentes categorias de vistos, e algumas dependem de uma petição aprovada pelo USCIS antes da solicitação do visto.
👉 Importante: visto de turista não deve ser tratado como autorização para morar ou trabalhar nos Estados Unidos.
2. Para quem pretende estudar
Os Estados Unidos são um dos principais destinos para estudantes internacionais.
Quem pretende fazer faculdade, pós-graduação ou determinados cursos acadêmicos precisa verificar a categoria adequada de visto. Para estudantes acadêmicos, normalmente é utilizado o F-1, enquanto determinadas formações vocacionais utilizam o M-1.
O estudante precisa ser aceito por uma instituição autorizada, entrar no sistema SEVIS e receber o formulário correspondente antes de solicitar o visto.
Por isso, é importante organizar antecipadamente:
- histórico escolar;
- diplomas e certificados;
- comprovantes financeiros;
- passaporte;
- documentos da instituição de ensino;
- formulário I-20, quando aplicável;
- documentação para a entrevista consular.
3. E para quem pretende trabalhar?
Não existe um único visto de trabalho para todos os casos.
A categoria dependerá da atividade profissional, qualificação, empregador e situação migratória.
Entre as possibilidades estão categorias para trabalhadores temporários, profissionais especializados, transferências dentro de empresas e outras situações específicas. Em várias delas, o empregador precisa apresentar uma petição ao USCIS.
Por isso, antes de aceitar uma proposta de emprego, é importante verificar se aquela oportunidade realmente permite o trabalho dentro da situação migratória pretendida.
4. Residência permanente
Para quem pretende permanecer definitivamente nos Estados Unidos, existe a possibilidade de obtenção da residência permanente, conhecida popularmente como Green Card.
A residência permanente permite ao estrangeiro viver e trabalhar nos Estados Unidos dentro das condições previstas pela legislação migratória.
Entretanto, ter um visto temporário não significa automaticamente ter direito à residência permanente. O caminho dependerá da categoria migratória e das circunstâncias de cada pessoa.
5. E a residência fiscal?
Esse é um dos pontos mais importantes para quem está se mudando.
Nos Estados Unidos, residência migratória e residência fiscal são conceitos diferentes.
Para fins tributários, uma pessoa pode ser considerada residente fiscal, entre outras hipóteses, pelo Green Card Test ou pelo Substantial Presence Test.
O Substantial Presence Test considera a presença física nos Estados Unidos durante determinado período, utilizando uma fórmula que leva em conta os dias do ano atual e dos dois anos anteriores.
E isso pode ter consequências importantes, pois residentes fiscais dos Estados Unidos, em regra, estão sujeitos à tributação sobre sua renda mundial.
6. E o que acontece com o imposto de renda no Brasil?
Quem deixa o Brasil para morar definitivamente no exterior precisa analisar sua situação perante a Receita Federal.
A Comunicação de Saída Definitiva do País é obrigatória para quem deixa o Brasil em caráter definitivo ou passa à condição de não residente nas hipóteses previstas pela Receita Federal.
Depois, quando aplicável, deve ser apresentada a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).
A declaração considera os rendimentos, bens, direitos e dívidas relativos ao período em que a pessoa permaneceu como residente no Brasil no ano da saída.
7. E os bens que continuam no Brasil?
Morar nos Estados Unidos não significa necessariamente que a pessoa precise vender tudo o que possui no Brasil.
É possível, por exemplo, continuar tendo:
- imóveis;
- contas bancárias;
- investimentos;
- participações societárias;
- veículos;
- aplicações financeiras;
- rendimentos provenientes do Brasil.
O ponto importante é verificar como esses bens e rendimentos serão tratados depois da mudança da residência fiscal.
Também é importante comunicar a condição de não residente às fontes pagadoras brasileiras quando necessário, para que a tributação seja realizada de acordo com as regras aplicáveis aos não residentes.
Checklist antes de mudar para os Estados Unidos
Antes da mudança, vale organizar:
☐ Passaporte válido
☐ Documentos pessoais
☐ Diplomas e certificados
☐ Histórico escolar
☐ Documentos profissionais
☐ Documentação do visto
☐ Comprovantes financeiros
☐ Declarações de Imposto de Renda
☐ Relação de bens e direitos no Brasil
☐ Contratos de imóveis
☐ Informações sobre investimentos
☐ Documentação de empresas, se houver
☐ Comunicação de Saída Definitiva, quando aplicável
☐ Declaração de Saída Definitiva, quando aplicável
Conclusão
Mudar para os Estados Unidos pode representar uma grande oportunidade profissional e acadêmica, mas a mudança exige planejamento.
Além de escolher o visto adequado, é fundamental analisar residência fiscal, rendimentos, patrimônio e obrigações que permanecem no Brasil.
Links oficiais:
U.S. Department of State – Visas
USCIS – Immigration and Citizenship
IRS – International Taxpayers
Receita Federal – Saída Definitiva do País